Na noite desta quinta-feira, 18, o prefeito de São João dos Patos se pronunciou com uma nota refutando o direito de insalubridade alegado e pleiteado por agentes comunitários de saúde da cidade. Apesar do apoio de parte da categoria para eleição do prefeito, a promessa de campanha agora é negada. A nota diz: "é incabível o pagamento do adicional de insalubridade".
Para além do atendimento a essa demanda considerada por agentes de saúde extremamente válida, o prefeito retirou, segundo os próprios ACS's, diversas gratificações salariais desses profissionais, reduzindo salários e benefícios trabalhistas aos ACS's.
Em conversa com lideranças sindicais e profissionais das equipes da Saúde da Família/SUS, este blog coletou informações sobre o pagamento de adicional de insalubridade e constatou que apesar do agente de saúde fazer parte da equipe do SUS, apenas enfermeiros, técnicos e médicos recebem o adicional de insalubridade.
Rejane Correia, presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde, frisou que já protocolou duas solicitações de reunião junto ao prefeito para formalização do pagamento de insalubridade.
Reforça também que o pagamento de insalubridade deve ser feito por meio da implementação de uma Lei municipal. "Se o prefeito paga adicional de insalubridade sem a Lei específica, pode estar cometendo improbidade. Estamos pleiteando esse direito, mas que seja feito de forma legal", destacou a representante do Sindicato de Agentes de Saúde.
OPINIÃO DO BLOG:
AULA DE LEGISLAÇÃO/LEI FEDERAL
A Lei Federal Nº 13.342, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016, alterou a Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor, como a própria descrição diz, sobre a formação profissional e sobre benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Isso quer dizer que os profissionais têm direito ao pagamento de insalubridade e isso depende da criação de uma Lei Municipal para regulamentar o pagamento. Vale lembrar que o município de Sucupira do Riachão, ao lado de São João dos Patos, paga insalubridade aos seus profissionais ACS's, assim como em diversas outras cidades.